Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem firmado o compromisso de ser uma referência em energia limpa. Nosso país já possui as condições climáticas necessárias, faltando tão somente ações concretas para incentivar empresas e pessoas a investirem cada vez mais neste modelo de energia renovável e sustentável. Um dos principais fatores para que um país se torne uma potência energética é a implementação de políticas de incentivo à energia solar.

No conteúdo de hoje vamos conhecer os principais incentivos governamentais que o Brasil oferece para pessoas e empresas que se interessam em investir na energia solar, e como estes incentivos beneficiam tanto os usuários, quanto a sociedade.

Uma boa leitura.

A importância de incentivos fiscais para energia solar

O sistema de energia solar surgiu como uma alternativa aos modelos mais convencionais de energia, sobretudo àqueles que se utilizam de fontes de energia não-renováveis, como petróleo, gás natural e carvão mineral.

Essas fontes de energia, além de serem finitas, ainda poluem o meio ambiente e contribuem para o agravamento de efeitos colaterais muito sérios, como as mudanças climáticas.

Neste sentido, a energia solar não traz benefícios somente para nós, pessoas físicas, e para empresas, ela é muito importante para todos, enquanto sociedade, e para os governos, que podem otimizar o sistema de energia, evitando sobrecargas, apagões e grandes aumentos em tarifas, além de reduzir custos, afinal de contas, o sistema de energia solar fotovoltaica gera grandes economias.

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Conheça os incentivos governamentais para a energia solar

O Brasil vem adotando uma política de incentivos governamentais para quem deseja investir seu dinheiro em um sistema de energia solar fotovoltaica.

Esses são os principais incentivos:

ICMS isento

Desde a década de 1990 - mais especificamente, 1997 -, o Brasil adota a política de isenção de ICMS para quem investe em energia solar.

Nesse ano, o Confaz – o Conselho Nacional de Política Fazendária - publicou o ICMS nº 101/1997, que concede isenção em operações com equipamentos e componentes de energia solar e eólica. 

Esse convênio foi atualizado recentemente, em 2022. 

Mas não foi somente isso. Na década de 2010 - em 2015, especificamente - outro convênio do Confaz autorizou a isenção nas operações internas relativas à energia produzida por sistemas fotovoltaicos que é injetada na rede.

Descontos no IPTU

Essa política de incentivo vem sendo adotada por cidades que desejam ajudar a construir uma cultura voltada para o uso da energia solar, para que a população dependa cada vez menos da estrutura tradicional de energia, gerada pelos estados e distribuída por empresas estatais e privadas.

Assim, esses municípios oferecem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em empreendimentos residenciais e comerciais que adotam práticas sustentáveis, como a geração de energia solar. 

Cidades como Curitiba, Porto Alegre e Goiânia estão na vanguarda deste incentivo, chamado de IPTU Verde.

Isenção do imposto para importação 

Esse incentivo é datado de 2021, quando o Brasil estava passando pela maior pandemia de sua história.

Nesse ano, o GECEX (Comitê-Executivo de Gestão) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia reduziu as alíquotas do Impostos para Importação para equipamentos de energia solar. 

Na prática, essa medida fez com que a alíquota dos painéis solares caísse pela metade, saindo de 12% para 6%. 

Um pouco antes, em 2020, houve redução também em diversos equipamentos para produtos de energia solar sem fabricação no Brasil. 

Com a mudança de governo, algumas dessas isenções foram revogadas pelo Governo Federal, porém outras seguem valendo, sobretudo as que envolvem produtos de alta eficiência.

PRONASOLAR

Essa ação do poder legislativo brasileiro instituiu, em 2018, a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica, chamada de PRONASOLAR.

O objetivo é criar ações que ampliem o uso desta tecnologia e que incentivem as pessoas a investirem em energia solar.

Dentre os benefícios concedidos, está o estabelecimento de linhas de crédito facilitadas para a energia solar, além de condições de juros e pagamentos acessíveis.

Minha Casa Minha Vida

Um dos mais novos incentivos para o crescimento da energia solar no Brasil e, mais especificamente, entre a população de baixa renda foi dado no mês de julho de 2024 quando o presidente, através de decreto, instituiu o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida, assinado pelo presidente e pelos ministros das Cidades, Jader Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O objetivo desta ação é promover a implantação de geração de energia elétrica renovável em unidades do programa habitacional das faixas urbano 1 e rural 1.

Redução do imposto de renda sobre a renda do imóvel 

Esse benefício governamental prevê a declaração no Imposto de renda de investimentos feitos para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em uma residência, podendo gerar redução no valor.

Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil

Podemos ainda citar outra ação do governo, sancionada em 2022: a Lei 14.300, que estabeleceu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil e trouxe uma legislação moderna ao setor de energia solar, gerando mais segurança jurídica a esse mercado.

O marco impede, sobretudo, mudanças bruscas de regulação, que tendem a inviabilizar investimentos privados no setor.

Conclusão

Vimos como a energia solar vem sendo tratada com cuidado, não somente pelos últimos governos, mas, principalmente, pelos representantes legislativos que, atendendo à uma demanda popular, têm criado políticas de benefícios governamentais para incentivar a produção de energia solar no Brasil.

Já somos uma grande potência dessa tecnologia no mundo, mas o caminho ainda permite muito crescimento e é importante a criação de cada vez mais políticas que incentivam pessoas físicas e empresas a investirem no sistema de energia solar fotovoltaica.

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